Aracaju (SE), 10 de julho de 2020
POR: André Richter
Fonte: Agência Brasil
Em: 28/05/2020 às 14h47
Pub.: 28 de maio de 2020

Fachin manda ao plenário pedido da PGR de suspensão das fake news


Ministro pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento.


Fachin manda ao plenário pedido da PGR de suspensão das fake news (Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF)

Fachin manda ao plenário pedido da PGR de suspensão das fake news (Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (28) para julgamento no plenário da Corte o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.


No despacho, Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento. O ministro é relator uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.


Com base nas investigações desse processo foram cumpridos ontem (27)  mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.


Ao pedir a suspensão, Aras disse cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber relatório de investigação da Policia Federal (PF).


A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.


Na ocasião, a tramitação também foi questionada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.


Edição: Valéria Aguiar

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