Gilmar Mendes nega pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News
Parlamentares decidiram prorrogar os trabalhos por 180 dias.
Gilmar Mendes nega pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje (30) um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que fosse suspensa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
A CPMI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, incluindo atos para influenciar as eleições de 2018.
“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, destacou Mendes na decisão.
No início do mês, os parlamentares decidiram prorrogar por 180 dias a CPMI, que foi instalada em 4 de setembro. Para a prorrogação, foi preciso colher as assinaturas de 209 deputados e 34 senadores. O prazo original dos trabalhos terminaria em 14 de abril, mas a contagem está suspensa devido às medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Mandado de segurança
Ao pedir para o STF suspender a prorrogação, em um mandado de segurança, Eduardo Bolsonaro afirmou que os trabalhos da CPMI foram desvirtuados de seu propósito original com o objetivo de atingir parlamentares aliados ao governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro, bem como “deslegitimar o processo eleitoral”.
Eduardo disse que a continuidade da CPMI ameaça seus direitos políticos, ante o caráter tendencioso e parcial da comissão, que teria como meta atacá-lo politicamente. O deputado havia pedido ainda a anulação de depoimento prestado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP), ante a demonstração de parcialidade dos integrantes do colegiado ao inquiri-la.
Ao rejeitar o pedido, Gilmar Mendes afirmou que não identificou qualquer ameaça aos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, tampouco viu desvio na finalidade da CPMI.
O ministro destacou que “ao contrário do alegado pelo impetrante, a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória”.
Edição: Juliana Andrade
