02 de abril de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 01/04/2020 às 20h18

Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país, diz STJ


O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito Santo.


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