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Aracaju (SE), 12 de julho de 2025
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 11/03/2020 às 19:05
Pub.: 12 de março de 2020

Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS

Distribuição de remédios pelo SUS (Foto: Reprodução/ ConJur)

Distribuição de remédios pelo SUS (Foto: Reprodução/ ConJur)

É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por decisão judicial. Foi esse o entendimento alcançado, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal em sessão desta quarta-feira (11/3), em recurso extraordinário que...

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