12 de dezembro de 2019
POR: André Richter
Fonte: Agência Brasil
Em: 11/12/2019 às 19h27

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias


A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.


Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias (Foto: Arquivo Agência Brasil)

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias (Foto: Arquivo Agência Brasil)


Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.


"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz. 


Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   


Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. 


Edição: Fábio Massalli

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