Aracaju (SE), 22 de outubro de 2020
POR: TCE/SE
Fonte: TCE/SE
Em: 24/09/2020 às 00h00
Pub.: 25 de setembro de 2020

Tribunal de Contas estende prioridade no teletrabalho até 30 de outubro


Tribunal de Contas estende prioridade no teletrabalho até 30 de outubro (Foto de arquivo: TCE/SE)

Tribunal de Contas estende prioridade no teletrabalho até 30 de outubro (Foto de arquivo: TCE/SE)


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, aprovou junto ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 24, o Ato Deliberativo nº 955, que prorroga a suspensão de funcionamento da Corte “até 30 de outubro de 2020 e dá outras providências”.


Dessa forma, o Tribunal segue com a maior parte das suas atividades no teletrabalho, mantido o regime presencial apenas para os casos de servidores cujas atribuições são incompatíveis com o ambiente virtual.


“Este Ato tem dois objetivos essenciais: evitar o risco de contágio e propagação da Covid-19 e evitar que a mudança temporária de atendimento e funcionamento do Tribunal possa comprometer o regular desempenho da função de controle externo da administração pública sergipana”, ressaltou o presidente do TCE.


O nova norma enfatiza que o atual regime de trabalho não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização. “De igual modo, o Ato também não traz qualquer dispositivo que possa comprometer as instruções processuais, não tendo havido, inclusive, suspensão ou interrupção de prazos”, acrescentou o conselheiro Luiz Augusto.


Segundo ele, mesmo com a ênfase no teletrabalho, o Tribunal também poderá se deslocar até as unidades jurisdicionadas, “sempre que restar inviabilizada a realização pelo ambiente de auditoria remota”.


Ainda na sessão, o conselheiro Carlos Pinna reforçou que as possibilidades tecnológicas viabilizadas pelo TCE, por meio da Diretoria  de Modernização e Tecnologia (DMT), têm assegurado a continuidade das ações técnicas e orientativas na sua totalidade.


“Temos realizado inclusive audiências e auditorias virtuais, ou seja, apesar das dificuldades, não temos do que reclamar de uma prestação de serviços imediata e completa ao público e autoridades sergipanas”, destacou Pinna. 


De acordo com o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão Figueiredo, mesmo diante dos satisfatórios dados que vêm sendo apresentados pela rede médica e hospitalar, ainda existe a necessidade de dar continuidade à política de distanciamento social.


“A Comissão de Retorno às Atividades Presenciais do TCE tem acompanhado diariamente a situação da pandemia e se posicionado sempre no sentido de evitar a propagação da doença e preservar a saúde dos integrantes do Tribunal de Contas, prestadores de serviços, advogados e visitantes que frequentam suas dependências, sem que isso possa comprometer o desempenho da atividade-fim da Instituição”, conclui o Dr. Aragão.

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