Aracaju (SE), 30 de setembro de 2020
POR: TCE/SE
Fonte: TCE/SE
Em: 07/08/2020 às 00h00
Pub.: 07 de agosto de 2020

Índices provisórios de ICMS: Tribunal recebe impugnações de 32 municípios


Índices provisórios de ICMS: Tribunal recebe impugnações de 32 municípios (Foto: TCE/SE)

Índices provisórios de ICMS: Tribunal recebe impugnações de 32 municípios (Foto: TCE/SE)


Dos 75 municípios sergipanos, 32 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) contra seus respectivos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2021.


Os questionamentos já foram encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pela conselheira Susana Azevedo, que é a relatora do Ato Deliberativo que estabeleceu os índices na sessão plenária do último dia 25 de junho.


Após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal, o Pleno deverá estabelecer os indícios definitivos até o próximo mês de dezembro.


Nas impugnações, os municípios argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 


Conforme os índices provisórios, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.


A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.

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