Índices provisórios de ICMS: Tribunal recebe impugnações de 32 municípios

Índices provisórios de ICMS: Tribunal recebe impugnações de 32 municípios (Foto: TCE/SE)

Dos 75 municípios sergipanos, 32 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) contra seus respectivos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2021.

Os questionamentos já foram encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pela conselheira Susana Azevedo, que é a relatora do Ato Deliberativo que estabeleceu os índices na sessão plenária do último dia 25 de junho.

Após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal, o Pleno deverá estabelecer os indícios definitivos até o próximo mês de dezembro.

Nas impugnações, os municípios argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 

Conforme os índices provisórios, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.