Prefeitura notifica estabelecimentos por publicidade irregular em mobiliários urbanos

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), deu sequência nesta quarta-feira, 4, à ação de fiscalização para inibir a publicidade irregular nos espaços públicos e mobiliários urbanos da capital. Os fiscais da  Emsurb visitaram estabelecimentos comerciais no bairro 18 do Forte e na região central da cidade para notificar os responsáveis por esse tipo de divulgação ilegal que, no geral, são panfletos colados em postes de iluminação, de sinalização e pontos de ônibus.

Durante a operação, os fiscais orientam sobre a prática irregular que polui visualmente a cidade. A ação da empresa municipal segue o que determina a Lei da Publicidade ao Ar Livre, Lei Municipal nº 4.422, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre a proibição de instalação de engenho publicitário, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

De acordo com o gerente de Publicidade da Emsurb, Thiago Vieira, neste momento os comerciantes estão sendo notificados para que façam a reparação ao dano público, em um prazo de até 10 dias, com a retirada da publicidade irregular. “Caso seja constatado pela fiscalização que a remoção não foi feita, eles recebem um auto de infração administrativa, podendo gerar multas que variam entre R$750,00 e R$5.000,00. Além da aplicação das penalidades, a legislação possibilita, ainda, o direito da ampla defesa do suposto infrator”, explicou Thiago.

Organização dos espaços públicos
Paralelamente, a empresa municipal intensifica as ações de fiscalização e monitoramento para inibir a prática de publicidade irregular. Nesta semana, equipes da Emsurb atuaram nas avenidas Tancredo Neves, Ministro Geraldo Barreto Sobral e Gasoduto, realizando a retirada de faixas, cavaletes, flâmulas e outros tipos de divulgação indevidas.

“Além de poluir visualmente a cidade, esse tipo de publicidade oferece riscos para a população, pois atrapalha no deslocamento de pedestres e veículos. Por isso, a Emsurb não descansa e intensifica suas ações por toda a capital”, concluiu o gerente.