12 de agosto de 2019
POR: Governo de Sergipe
Fonte: Governo de Sergipe
Em: 09/08/2019 às 00h00

Governador de Sergipe pede apoio à PEC 119 para investir em infraestrutura no estado


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 119/2019) trata sobre a utilização de parte dos recursos dos fundos constitucionais pelos estados mediantes empréstimos.


Governador de Sergipe pede apoio à PEC 119 para investir em infraestrutura no estado (Foto: Mario Sousa/ ASN)

Governador de Sergipe pede apoio à PEC 119 para investir em infraestrutura no estado (Foto: Mario Sousa/ ASN)


Nesta sexta-feira (09), o governador Belivaldo Chagas, participou da 5ª Reunião dos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, evento que aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe e contou com a participação de deputados estaduais e presidentes das Assembleias Legislativas da região. 


"O Nordeste está se unindo cada vez mais, mas não para provocar um divisionismo, pelo contrário é para fortalecer. Recentemente nós também criamos o Consórcio Nordeste que envolve os governos, os Estados, os governadores do Nordeste com o objetivo de trabalharmos em conjunto em defesa dos interesses de todos os nordestinos", destacou o governador Belivaldo Chagas.


Na ocasião, durante o início do evento, o governador sugeriu aos parlamentares que fosse incluída na Carta de Aracaju – documento final do ParlaNordeste - uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 119/2019), que trata sobre parte dos recursos dos fundos constitucionais, para que possam ser utilizados pelos estados mediantes empréstimos.


A PEC 119/2019 é de autoria da senadora Kátia Abreu, que anunciou em Plenário na última quarta-feira (07), que apresentou a PEC 119/2019 para permitir, pelo período de 15 anos, que um terço dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), possam ser tomadas pelos governos dos estados dessas regiões. Atualmente, a legislação permite que o recurso só possa ser direcionado à iniciativa privada.


“Para o estado de Sergipe, para se ter ideia, nós temos disponibilizado para o ano de 2019 algo em torno de R$ 1,1 bilhão e, normalmente, parte desses recursos são devolvidos porque o Banco acaba não tendo capacidade de emprestar como um todo. Se essa PEC tramita com rapidez e ela é aprovada, significa dizer que o montante de até 30% desse recurso poderia ser captado, conforme um crédito via Banco do Nordeste, para utilizar em infraestrutura. Só para Sergipe teríamos condições de captar, de imediato, R$ 300 milhões para investir em infraestrutura e, com isso, gerar emprego e renda”, reforçou Belivaldo, solicitando apoio de todos os deputados de cada parlamento. 


ParlaNordeste
Durante a manhã de discussão da 5ª Reunião dos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste foram debatidos temas como a Reforma da Previdência, Pacto Federativo, Marco Regulatório do Saneamento, Saneamento Básico e da Água bem como a Criação dos Fundos Municipais dos Idosos e a Revogação do Decreto nº 9.642/18 (EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica).


O presidente da Alese, o deputado estadual Luciano Bispo, falou da relevância do encontro no sentido de debater sobre temas importantes para o Nordeste e para o país. "É uma honra discutir assuntos como a pauta da previdência, a questão da privatização da água, que nós temos que ter essa preocupação, não devemos privatizar nossas águas. São assuntos fundamentais que afetam muito e favorecem os nordestinos. É claro que, se nós não votamos, pelo menos podemos opinar para que os nossos deputados, senadores vejam como é que nós pensamos", afirmou Luciano Bispo.


Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e presidente do ParlaNordeste falou do objetivo do encontro. “O ParlaNordeste é uma instância política das assembleias do Nordeste. O nosso objetivo fundamental é manter uma articulação permanente perante às assembleias para que nós possamos debater e dar nossas observações sobre os temas mais importantes e urgentes que estão na pauta nacional, que impactam na vida dos nossos irmãos do Nordeste".


Logo após a Reunião do Colegiado de Presidentes, juntamente com deputados estaduais de Sergipe e demais estado da região, houve a leitura da Carta de Aracaju - cuja moção de apoio à PEC 119/2019 sugerida pelo governador foi aprovada por todos -  e em seguida, a assinatura do documento.

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