19 de julho de 2019
POR: TCE/SE
Fonte: TCE/SE
Em: 19/07/2019 às 00h00

Sistema adotado pelo TCE favorece adimplência dos municípios sergipanos junto ao Tesouro Nacional


Sistema adotado pelo TCE favorece adimplência dos municípios sergipanos junto ao Tesouro Nacional (Imagem: Divulgação)

Sistema adotado pelo TCE favorece adimplência dos municípios sergipanos junto ao Tesouro Nacional (Imagem: Divulgação)


Ao usar o mesmo padrão da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) nas exigências referentes às prestações de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tem colaborado para que os municípios sergipanos estejam em dia perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 


Conforme informação divulgada pela STN na última terça-feira, 15, por exemplo, Sergipe ocupa a segunda colocação do país entre os Estados com maior número de municípios que já enviaram a Matriz relativa ao mês de junho. Até esta data, 76% dos municípios sergipanos haviam cumprido o prazo, que se encerra no próximo dia 31.


“É um resultado que merece destaque, afinal, é fruto, também, do trabalho desenvolvido pelo nosso corpo técnico, facilitando o cumprimento dessa exigência; isso sem tirar o mérito dos municípios e das suas assessorias, que são os responsáveis diretos pelo envio das informações”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.


Fator determinante nesse cenário foi a implementação, pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), do sistema de auditoria Sagres. "Isso proporcionou aos jurisdicionados que eles se adequassem a produzir informações já nessa nova base, com essas novas orientações, adotando novo plano de contas", explica o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Júnior.


Desde janeiro deste ano, todos os municípios brasileiros passaram a ter a obrigação de enviar suas informações contábeis por meio da Matriz, que visa a coleta de dados para geração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 


"O fato do TCE ter implantado a utilização do plano de contas estendido, da própria STN, favoreceu para que esses municípios tenham agora a capacidade de enviar os dados a essa Matriz, e esse processo, que vem desde 2017 e que continua sendo aprimorado, tem sido um fator primordial para estarmos em destaque como o segundo estado proporcionalmente que já enviou essa Matriz", acrescenta Enedino.
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De igual forma avalia o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SE), Vanderson Melo, que é servidor do TCE e foi um dos membros da comissão responsável pela implementação do Sagres. "Essa Matriz é a base de todo o modelo do Sagres que fomos buscar para Sergipe; para a classe contábil e para o Tribunal foi um avanço muito grande, já que, no passado, os lançamentos contábeis eram feitos, desfeitos e o Tribunal não acompanhava", comentou Vanderson.


Profissional da área contábil com atuação junto a municípios sergipanos, Luís Lobo também entende que "o advento do Sagres deu um enfoque mais contábil" na dinâmica de prestação de contas, vindo, de fato, a contribuir para que os jurisdicionados estivessem mais preparados com a exigência posterior da STN. "É uma ferramenta a mais que ajuda, assim como as recomendações do Tribunal, que têm facilitado esse trabalho", concluiu.

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