Aracaju (SE), 14 de agosto de 2020
POR: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Em: 17/07/2020 às 11h13
Pub.: 17 de julho de 2020

Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio


Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três.


Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.


Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feita na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site.


Edição: Valéria Aguiar

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