Resolução suspende prazos de validade de concursos do Tribunal de Justiça de Sergipe

Estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Resolução nº 08/2020 foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 14/05, após ter sido aprovada por unanimidade pelos Desembargadores, ontem, em sessão administrativa por videoconferência do Tribunal Pleno. Apesar de entrar em vigor a partir de hoje, a Resolução tem efeito retroativo a 20 de março de 2020.

Estão suspensos o concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015 e retificado pelo Edital nº 002/2015; o processo seletivo de estágio de nível superior, regido pelo Edital nº 01/2019; e o processo seletivo de estágio de nível médio do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 01/2019.

Além do Decreto Legislativo, estão entre os motivos que ensejaram a Resolução: a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2020; a declaração pública de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS); a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública; o princípio da economicidade e interesse público; e Portarias do próprio TJSE.