Aracaju (SE), 08 de julho de 2020
POR: TJSE
Fonte: TJSE
Em: 14/05/2020 às 16h44
Pub.: 15 de maio de 2020

Resolução suspende prazos de validade de concursos do Tribunal de Justiça de Sergipe


Resolução suspende prazos de validade de concursos do TJSE (Imagem: TJ/SE)

Resolução suspende prazos de validade de concursos do TJSE (Imagem: TJ/SE)

Estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Resolução nº 08/2020 foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 14/05, após ter sido aprovada por unanimidade pelos Desembargadores, ontem, em sessão administrativa por videoconferência do Tribunal Pleno. Apesar de entrar em vigor a partir de hoje, a Resolução tem efeito retroativo a 20 de março de 2020.


Estão suspensos o concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015 e retificado pelo Edital nº 002/2015; o processo seletivo de estágio de nível superior, regido pelo Edital nº 01/2019; e o processo seletivo de estágio de nível médio do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 01/2019.


Além do Decreto Legislativo, estão entre os motivos que ensejaram a Resolução: a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2020; a declaração pública de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS); a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública; o princípio da economicidade e interesse público; e Portarias do próprio TJSE.

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