Concurso com vaga para procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia tem 2º edital publicado

Concurso com vaga para procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia tem 2º edital publicado (Imagem: Divulgação)
A peça editalícia está disponível no sítio da entidade responsável pela realização do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Também foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 1920 (acesse aqui), que circula nesta sexta-feira.
No edital, são informados os procedimentos para solicitação de isenção de taxa pelos candidatos que estão amparados em duas leis estaduais. Uma delas é a Lei 3.764/2016, que isenta de pagamento da taxa os doadores de medula óssea devidamente cadastrados perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) que tenham efetivado a doação de medula óssea, bem como os doadores de órgãos e tecidos.
A outra é a Lei 4.105/2017, que isenta do pagamento de taxa de inscrição aqueles que prestam serviços à Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia, como componentes da mesa receptora de voto ou de justificativa.