É lei em Aracaju: Lei torna obrigatória a inclusão do teste de glicemia durante triagem realizada na rede de saúde do município

Alguns projetos aprovados este ano na Câmara Municipal de Aracaju se tornaram leis no município, a partir da sanção realizada pelo Poder Executivo. Um deles é o Projeto de Lei nº 196/2024, que torna obrigatória a inclusão do teste de glicemia no procedimento de triagem, junto com outros exames previstos no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Aracaju. 

O projeto, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi sancionado pelo Poder Executivo e tornou-se a Lei nº 6.216/2025, passando a vigorar na capital sergipana em outubro deste ano. A medida justifica-se como essencial para a promoção da saúde pública e a prevenção de complicações decorrentes de desordens glicêmicas. 

Dessa forma, são vários os argumentos presentes no documento que demonstram os benefícios da aprovação da lei, como a prevenção e o diagnóstico precoce, que possibilitam o início imediato de tratamentos e intervenções necessárias, reduzindo complicações a longo prazo. Vale ressaltar, ainda, que o controle adequado dos níveis de glicose no sangue é crucial para a prevenção de complicações graves, como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, neuropatias e retinopatias. 

Além disso, a identificação e o tratamento precoce de desordens glicêmicas reduzem a necessidade de procedimentos mais complexos e caros no futuro, bem como diminuem a quantidade de internações hospitalares e de tratamentos de alta complexidade. 

Destaca-se, também, que a implementação do teste de glicemia na triagem será disponibilizada independentemente da condição socioeconômica do indivíduo, além de permitir a coleta de dados epidemiológicos importantes para o planejamento e execução de políticas públicas de saúde. Esses dados vão auxiliar na identificação de grupos de risco, facilitando a criação de programas direcionados e mais eficazes para a população aracajuana.