Sistema Multiportas marca trajetória de estudante que se tornou professor

Pesquisa iniciada na graduação levou Nivaldo Souza a se especializar em diferentes métodos de solução de conflitos

A discussão sobre como tornar a Justiça mais acessível e encontrar respostas adequadas para diferentes tipos de conflitos acompanha a trajetória acadêmica e profissional do professor Nivaldo Souza desde a graduação. 

Antes de chegar à sala de aula para ensinar Justiça Multiportas no curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), ele foi estudante da instituição e teve na iniciação científica uma das primeiras oportunidades de aprofundar um tema que continuaria presente em sua formação. Em 2015, entre o quarto e o quinto período do curso, começou a investigar a relação entre a duração dos processos e o incentivo à conciliação. 

O interesse pelo assunto surgiu em um momento de importantes mudanças no sistema jurídico brasileiro e levou o então graduando a desenvolver duas pesquisas consecutivas sobre conciliação e duração razoável do processo. 

O trabalho resultou em publicação científicae contribuiu para aproximá-lo de áreas que, posteriormente, se tornariam parte de sua atuação, como mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa. Anos depois, Nivaldo retornaria à mesma instituição como professor, levando para a docência uma experiência construída entre pesquisa acadêmica e prática profissional. 

Onde tudo começou 

A entrada de Nivaldo na iniciação científica ocorreu em meio a um período de transformação no Direito brasileiro. O país se preparava para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 2016, enquanto temas como a demora na tramitação dos processos, o acesso à Justiça e a busca por mecanismos consensuais ganhavam destaque no debate jurídico. 

“Eu estava cursando a disciplina de Processo de Conhecimento, ministrada pela professora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, quando ela propôs um trabalho acadêmico. Para realizar essa atividade, tive contato com um discurso proferido em 2014 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no qual destacava a importância da conciliação, da mediação e de outras formas de resolução de conflitos”, relembra. 

A partir daquele contato, surgiu o interesse em verificar se o incentivo aos métodos consensuais também encontrava correspondência na prática do Judiciário sergipano. 

Foi então que, entre 2015 e 2016, Nivaldo desenvolveu a pesquisa “A concretização do direito fundamental à razoável duração do processo e o incentivo à conciliação”. No ano seguinte, entre 2016 e 2017, aprofundou a investigação com o projeto “O incentivo à conciliação no novo Código de Processo Civil e a efetivação da duração razoável do processo”, conta. 

Os dois trabalhos tiveram orientação de Flávia Moreira Guimarães Pessoa, professora que posteriormente também acompanharia sua formação no mestrado. A pesquisa foi realizada em parceria com Letícia Rocha Santos, colega de graduação que também seguiu o caminho acadêmico. 

Mais do que estudar o que estava estabelecido nas normas, a experiência fez com que Nivaldo observasse a distância que pode existir entre a previsão legal e sua aplicação. “Era necessário compreender como as normas eram aplicadas, como as instituições funcionavam e como os mecanismos de solução de conflitos eram efetivamente utilizados. 

Foi nesse momento que comecei a desenvolver uma percepção que permanece muito presente na minha trajetória: existe uma diferença importante entre aquilo que está previsto na norma e aquilo que efetivamente acontece na realidade”, explica. 

Da investigação à produção científica 

As pesquisas permitiram ao estudante acompanhar questões relacionadas à conciliação tanto na Justiça Comum quanto na Justiça do Trabalho. O contato com diferentes realidades também mostrou que a adoção de métodos consensuais não depende exclusivamente da existência de previsão legal. 

Há fatores institucionais, culturais e relacionados à própria formação dos profissionais que influenciam a maneira como esses mecanismos são utilizados. 

“Ao aprofundar os estudos, percebi que a transformação do sistema de Justiça dependia de diversos fatores: formação dos profissionais, cultura jurídica, estrutura institucional, preparação dos conciliadores e mediadores e, principalmente, uma mudança na própria compreensão sobre o que significa acesso à Justiça”, afirma. 

O resultado das investigações ultrapassou o ambiente da graduação. Os estudos deram origem a um capítulo do livro Repensando o acesso à Justiça no Brasil: estudos internacionais, publicação que contou com apoio institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 

Para Nivaldo, ter um trabalho publicado ainda durante a graduação representou uma mudança na forma como enxergava a própria capacidade de produzir conhecimento. 

“Mais do que a publicação em si, aquilo representou a concretização de uma possibilidade que até então eu não imaginava tão próxima: a de que um estudante de graduação também poderia produzir conhecimento jurídico relevante e participar de um debate acadêmico de alcance muito maior. 

Foi uma experiência que me deu confiança para continuar pesquisando e, principalmente, mostrou que a pesquisa científica poderia ser um caminho profissional e acadêmico para mim”, relembra. 

A publicação também proporcionou contato com pesquisadores e juristas de projeção nacional, entre eles a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi. A experiência ajudou a consolidar o interesse pela pesquisa e abriu espaço para que o tema continuasse presente nas etapas seguintes de sua formação. 

Ao longo da formação acadêmica e profissional, o olhar sobre a conciliação foi se ampliando. O que inicialmente estava relacionado à tentativa de reduzir a duração dos processos passou a ser compreendido dentro de uma discussão mais abrangente: a necessidade de identificar qual método pode oferecer a resposta mais adequada para cada conflito. 

É nesse contexto que se insere a Justiça Multiportas. A proposta considera que a solução de uma controvérsia não precisa necessariamente passar por uma sentença judicial. 

Dependendo das circunstâncias, negociação, conciliação, mediação, arbitragem ou justiça restaurativa podem oferecer caminhos diferentes, enquanto a atuação do Judiciário continua sendo fundamental nos casos em que a decisão estatal é necessária. 

“Uma boa conciliação precisa oferecer às partes um espaço adequado para compreender o conflito, identificar interesses e construir, quando possível, uma solução consensual. Quando isso acontece de maneira qualificada, podemos ter uma resposta mais rápida sem necessariamente sacrificar a qualidade da Justiça”, explica. 

A mudança, segundo Nivaldo, está também na forma de enxergar o acesso à Justiça. A existência de diferentes métodos não significa retirar a importância do processo judicial, mas reconhecer que conflitos distintos podem demandar respostas distintas. Essa compreensão passou a integrar sua atuação acadêmica e profissional. 

Uma trajetória que se conectou 

A relação entre a pesquisa iniciada em 2015 e a atuação atual do professor pode ser percebida nas diferentes atividades que desenvolveu ao longo dos anos. Hoje, Nivaldo Souza integra o corpo docente do curso de Direito da Unit e leciona, entre outras áreas, a disciplina de Justiça Multiportas. Também atua na graduação e na pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil. 

Sua experiência profissional inclui mediação, conciliação, arbitragem, justiça restaurativa e práticas circulares. É mediador e conciliador judicial e extrajudicial, participa da formação de mediadores, atua como árbitro e avaliador da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB e integra a formação da equipe de mediação do curso de Direito da Unit. 

A formação acadêmica acompanhou essa trajetória. Nivaldo é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes e especialista em Conciliação e Mediação de Conflitos. 

A área que começou a ser investigada durante a graduação ganhou novos contornos ao longo dos anos, mas manteve como ponto de partida a preocupação com a forma como os conflitos são tratados pelo sistema de Justiça. 

“Quando digo que tudo começou com a iniciação científica, não é apenas uma maneira de contar a história. Existe realmente uma linha de continuidade entre aquele primeiro projeto de pesquisa e minha atuação profissional atual”, afirma. 

O pesquisador que virou professor 

A experiência acumulada com pesquisa e atuação profissional também passou a fazer parte da maneira como Nivaldo ensina Direito. Em sala de aula, o conteúdo relacionado à Justiça Multiportas é apresentado não apenas a partir da legislação e da produção bibliográfica, mas também considerando situações concretas e os desafios encontrados na aplicação desses mecanismos. 

“Hoje, quando ensino Justiça Multiportas, por exemplo, existe uma experiência prática e acadêmica por trás do conteúdo. Eu não cheguei ao tema apenas pela leitura de minha trajetória foi construída desde a graduação, passando pela pesquisa, pelo mestrado, pela formação em mediação e conciliação e pela experiência profissional. Isso permite que a sala de aula seja também um espaço de diálogo entre teoria e prática”, afirma. 

Para o professor, a própria experiência como estudante reforça a importância de aproximar os graduandos da pesquisa desde os primeiros períodos. O contato com a produção científica, segundo ele, pode fazer com que o aluno passe a enxergar a universidade não apenas como espaço de formação profissional, mas também como ambiente de investigação e produção de conhecimento. 

“A iniciação científica é uma oportunidade de o estudante descobrir que universidade não existe apenas para transmitir conhecimento. Ela também existe para produzir conhecimento. Ela fez com que a pesquisa deixasse de ser, para mim, apenas uma atividade da graduação e passasse a ser uma dimensão permanente da minha formação”, resume. 

A história iniciada com uma pesquisa sobre conciliação acabou atravessando diferentes etapas da formação de Nivaldo e chegando à própria sala de aula. O estudante que, em 2015, investigava os caminhos para tornar mais efetiva a duração dos processos hoje ensina futuros profissionais do Direito a compreender que conflitos podem ter diferentes portas de entrada e diferentes possibilidades de solução. 

“Quando me perguntam onde começou minha trajetória com o sistema multiportas, eu volto àquela sala de aula da graduação, em 2015. Tudo começou com uma iniciação científica”, finaliza.