Câmara aprova 24 emendas ao Plano Municipal da Primeira Infância de Aracaju

Nesta quarta-feira (12/11), por meio da 98ª sessão ordinária, os parlamentares apreciaram 33 emendas ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Municipal pela Primeira Infância. Durante a discussão, os parlamentares aprovaram 24 emendas. Anteriorment e,5 emendas foram rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju, por terem sido prejudicadas. O restante das emendas foi rejeitado na Casa ou retirado pelo próprio autor. Os vereadores que propuseram emendas foram a professora Sônia Meire (PSOL), Iran Barbosa (PSOL), Camilo Daniel (PT) e Lúcio Flávio (PL).  

Vale destacar que o Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece metas e estratégias para a próxima década, com foco na educação, saúde, cultura, esporte e proteção integral de crianças de 0 a 6 anos. 

Emendas aprovadas  

Entre as mudanças aprovadas, a Emenda nº 1, do vereador Lúcio Flávio, alterou o artigo 3º do projeto para garantir a participação da criança por meio da escuta qualificada de pais ou responsáveis, reconhecendo o direito à expressão e à consideração de sua perspectiva no planejamento e execução de políticas públicas. 

Novas creches e fortalecimento da educação em tempo integral  

A vereadora Sônia Meire apresentou a maior parte das modificações. Suas emendas propuseram a construção de oito novas unidades de ensino infantil até 2028 (Emenda nº 3) e o fortalecimento da educação em tempo integral, com pelo menos duas unidades por região educacional (Emendas nº 6 e nº 7). 

Acessibilidade e inclusão em todas as unidades  

Outras proposições de Sônia Meire reforçaram a inclusão e a acessibilidade na rede de ensino, como as Emendas nº 8 e nº 9, as quais incluem como meta adequar 100% das Unidades de Ensino de Educação Infantil com ambientes acessíveis, inclusivos e diversificados, favorecendo o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, além de adequar 100% das unidades por meio da reforma de banheiros, refeitórios, pátios, áreas abertas e espaços de natureza, conforme padrões de acessibilidade e inclusão. A vereadora defendeu que a acessibilidade e a inclusão são direitos fundamentais e não podem ser tratados como metas parciais.  

Também há emendas com foco na formação antirracista e intercultural nas escolas (Emendas nº 10 e nº 11), que buscam assegurar que 100% das instituições públicas de Educação Infantil disponham de materiais pedagógicos que abordem a diversidade étnico-racial e cultural, além de distribuir materiais adequados à faixa etária que contemplem a diversidade e a especificidade étnico-racial e cultural. 

Apoio psicológico e atendimento especializado  

Existem emendas aprovadas também voltadas à incorporação de profissionais de psicologia e serviço social nas unidades de educação infantil (Emenda nº 12) e à criação de salas de recursos multifuncionais com atendimento especializado e estimulação precoce (Emendas nº 14 e nº 15). Também foram aprovadas emendas ligadas à educação patrimonial (Emendas nº 17 e nº 18), que tratam da realização de ações educativas voltadas à preservação do patrimônio arquitetônico, natural, material e imaterial de Aracaju para 100% das crianças de 4 a 6 anos e seus professores. 

Valorização cultural e atividades de lazer  

A parlamentar também defendeu a ampliação de atividades culturais, esportivas e de lazer para a primeira infância, por meio da aprovação das Emendas nº 19 e nº 20, que visam ampliar em 100% a oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer para a primeira infância e suas famílias. Isso deve ocorrer em 50% nos dois primeiros anos de implementação do plano e em 100% até 2035. O objetivo é garantir o acesso de 100% das crianças de 3 a 6 anos, com ou sem deficiência, a atividades esportivas e recreativas nas escolas. As metas variavam anteriormente de 20% a 50%.  

A Emenda nº 21, também de autoria da vereadora Sônia Meire, foi aprovada e visa ofertar atividades nas escolas, centros culturais e equipamentos públicos, incluindo gestantes. Já a Emenda nº 23, de autoria do vereador Iran Barbosa, propõe a ampliação da taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em, no mínimo, 75%. 

Qualificação profissional e acesso a direitos   

A qualificação dos profissionais também esteve na pauta. O vereador Iran Barbosa, por meio da Emenda nº 25, garante que 100% das turmas de Educação Infantil sejam atendidas por profissionais qualificados de acordo com as exigências contidas na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O vereador defendeu que “existem pessoas que atuam nas escolas de educação infantil e creches que não são professores, e sim cuidadores. Desde 2016, pela lei brasileira que determina as diretrizes da educação, o cuidador pode estar presente, mas não podemos prescindir da figura do professor”, apontou. A emenda foi aprovada somente com os votos contrários dos vereadores Vinícius Porto e Lúcio Flávio.  

A próxima emenda do vereador Iran aprovada é a de nº 30, que amplia para 100% o percentual das famílias com crianças matriculadas na rede e cadastradas nos CRAS em atividades socioculturais. 

Educação ambiental e alimentação saudável  

Entre as contribuições de outros parlamentares, destaca-se a Emenda nº 34, do vereador Camilo Daniel (PT), que incluiu no texto do artigo 4º o princípio da saúde integral e inclusiva, com foco em alimentação saudável e atenção às crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. No campo ambiental, a vereadora Sônia Meire propôs o fortalecimento das ações de educação ambiental e da capacitação de professores da rede pública até 2035 (Emendas nº 36 e nº 37), que modificam as estratégias da meta 2.