Aracaju (SE), 12 de novembro de 2025
POR: Gilmara Costa
Fonte: Assessoria
Em: 12/11/2025 às 11:25
Pub.: 12 de novembro de 2025

Associação Sergipana de Supermercados aprova novas regras do vale-alimentação e refeição

Presidente da Ases, Bruno Ferreira - Foto: Assessoria

O decreto do Governo Federal estabelecendo as novas regras do vale-alimentação e refeição foi recepcionado com satisfação pela Associação Sergipana de Supermercados (Ases). Isso porque, entre outras mudanças, a medida altera dispositivo anterior para definir limites das taxas cobradas pelas operadoras, as quais não poderão ultrapassar os 3,6%; prevê redução do prazo de reembolso para os estabelecimentos; e estabelece a padronização dos contratos para impedir a cobrança de diferentes taxas.

De acordo com presidente da Ases, Bruno Ferreira, o decreto proporcionará uma ampla operacionalidade peles estabelecimentos e beneficiará trabalhadores. “Com as mudanças, será evitada as distorções contratuais na cobrança de taxas, possibilitando que supermercados menores em relação às grandes redes passem a aceitar o vale-alimentação e refeição. Com isso, mais consumidores também terão acesso a estabelecimentos e a cadeia segue o fluxo de movimentação econômica que o setor varejista participa”, destacou.

Ainda segundo o decreto, as empresas terão o prazo de 90 dias para adequação e, no prazo de 360 dias, deverá ocorrer a interoperabilidade plena entre bandeiras, em que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.

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