12 de junho de 2019
POR: Narcizo Machado
Fonte: Fan F1
Em: 12/06/2019 às 12h26

"É uma vitória da democracia e da justiça fiscal", diz Elber Batalha sobre julgamento do IPTU


O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou nesta quarta-feira, 12, os Embargos de Declaração interpostos pelo vereador Elber Batalha (PSB). O vereador  solicitou esclarecimentos quanto à redução imediata dos valores de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju.


"É uma vitória da democracia e da justiça fiscal", diz Elber Batalha sobre julgamento do IPTU (Foto: César de Oliveira)

"É uma vitória da democracia e da justiça fiscal", diz Elber Batalha sobre julgamento do IPTU (Foto: César de Oliveira)


Por unanimidade os desembargadores votaram a favor de que a Prefeitura de Aracaju baixe e volte a cobrar os valores do IPTU que eram praticados no ano de 2014, antes da correção feita pelo ex-prefeito João Alves e mantidas em parte pelo prefeito Edvaldo Nogueira.


“Foi uma batalha árdua essa do IPTU. Desde 2015 estamos empenhados nessas andanças jurídicas para baixar o IPTU de Aracaju. Não dava mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam em prejudicar os aracajuanos com isso. Essa é a vitória da democracia e da justiça fiscal. É uma vitória muito grande para os aracajuanos que foram literalmente extorquidos por essas duas gestões”, comemora Elber.


De acordo com Elber, a Prefeitura de Aracaju terá a obrigação, a partir de janeiro de 2020, de emitir os boletos do IPTU reajustados pelo menor valor, verificando a lei de 2013. “Isso é o que todos nós esperamos e o que a justiça de Sergipe já determinou. Edvaldo Nogueira não pode tentar mais barrar esse benefício para os aracajuanos como sempre vem fazendo ao longo de todo esse processo. Esperamos que ele não entre novamente com recurso no STF e continue prejudicando ainda mais o contribuinte de Aracaju”.


Retroatividade
Apesar da vitória sobre a inconstitucionalidade do IPTU, os desembargadores votaram contra um outro pedido do PSB que solicitava a devolução de todo dinheiro já pago pelos contribuintes durante esse período que o imposto foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.


“Infelizmente os desembargadores não entenderam que os contribuintes teriam o direito de receber de volta o valor de todo IPTU que já foi pago. Não serão nem restituídos e nem receberão nenhum crédito pelo pagamento indevido. Vamos levar essa questão para os tribunais superiores, tanto STJ como STF para que seja reanalisadas”, disse o advogado do PSB, Matheus Chagas.


Com informações da assessoria

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