12 de março de 2019
POR: Narcizo Machado
Fonte: Fan F1
Em: 11/03/2019 às 21h48

Defesa de Valmir Monteiro promete acionar Corregedoria e Conselho Nacional do MP


Em nota, o advogado Evânio Moura, responsável pela defesa do prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro, se posicionou quanto ao compartilhamento nas redes sociais e na imprensa, de um vídeo que mostra membros do Ministério Público Estadual (MPE) realizando vistoria nas celas do Presídio Militar (Presmil).


Advogado Evânio Moura, responsável pela defesa do prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (Foto: Via Fan F1)

Advogado Evânio Moura, responsável pela defesa do prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (Foto: Via Fan F1)


Para Evânio, seu cliente foi exposto ao escárnio, ao sensacionalismo e teve violados seus direitos garantidos pela Lei de Execução Penal. A vistoria teria como motivação denuncias de supostas regalias a disposição de Valmir, que está preso no desde o último dia 22.


O MP não se posicionou quanto a autoria e a autorização para o compartilhamento das imagens.


Veja nota na íntegra:


Nota de Esclarecimento


A defesa de Valmir Monteiro (Prefeito de Lagarto) depara-se, perplexa, com as imagens captadas e divulgadas por representante do Ministério Público que a pretexto de fiscalizar o presídio militar, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 5, III, CF).
Importante registrar que a Lei de Execução Penal em seu art. 41, VIII, assegura como direito do preso a proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo.
Esclarece a defesa que o prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio.
Por fim, informa a defesa que serão adotadas providências nas instâncias cabíveis (Corregedoria do MPSE e CNMP), buscando coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.


Aracaju-SE, 11.03.19


Evânio Moura – Advogado

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Fale Conosco