11 de Outubro de 2017
POR: Eduardo Amorim - ASSCOM
Fonte: Eduardo Amorim - ASSCOM
Em: 11/10/2017 às 15h56

Eduardo Amorim quer ajuda de custo para pacientes que fazem tratamento de saúde em outra cidade


Eduardo Amorim quer ajuda de custo para pacientes que fazem tratamento de saúde em outra cidade (Foto: Eduardo Amorim - ASSCOM )

Eduardo Amorim quer ajuda de custo para pacientes que fazem tratamento de saúde em outra cidade (Foto: Eduardo Amorim - ASSCOM )

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que institui uma ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e que precisam fazer o tratamento fora da cidade onde vivem (PLS 264/2017). O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou relatório pela aprovação.  A proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.


Segundo Eduardo Amorim, o projeto se concretizado trará dignidade aos usuários do SUS. "Fui secretário de Estado da Saúde e instituímos o valor de R$ 25 e mais de uma década depois continua sendo o mesmo valor. É praticamente insignificante. A virtude do projeto é que ele obriga uma previsão orçamentária para esse tipo de custo", disse o senador.


"Permite aos pacientes que são tratados fora do domicílio um mínimo de dignidade, uma diária justa, um transporte digno, porque sem isso fica extremamente difícil. Do jeito como é hoje, os governos pagam quando querem. Essa proposta cria a obrigação, vamos levar dignidade aos pacientes e fortalecer o SUS", explicou Eduardo Amorim.


Relatório aprovado na CAS
Segundo o relatório do parlamentar, a ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias. "A ajuda de custo abrangerá despesas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial e também diárias para alimentação e pernoite. Define que a ajuda de custo será concedida quando a indicação para tratamento fora do domicílio for feita por médico do SUS e contar com autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, conforme o caso, e com garantia de atendimento no município de referência".


Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.


A proposta prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.


Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício, observando-se a variação da inflação. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios.

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