05 de setembro de 2019
POR: Eduardo Piovesan
Fonte: Agência Câmara
Em: 04/09/2019 às 20h35

Deputados rejeitam emenda que previa janela partidária


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda da deputada Renata Abreu (Pode-SP) ao Projeto de Lei 11021/18, que muda regras eleitorais. A emenda pretendia permitir aos parlamentares mudarem de partido no período de 30 dias após a publicação da futura lei, contando a nova filiação para efeitos de cálculo do rateio de tempo de rádio e televisão e distribuição dos recursos dos fundos partidário e de campanha (FEFC).


Com a rejeição da emenda, a Câmara concluiu a votação do projeto. A proposta será enviada ao Senado, na forma do substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).


Para valer para as próximas eleições, o texto precisa ser publicado em até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).


Confira atualizações desta matéria na Agência Câmara


Edição: Pierre Triboli

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