02 de julho de 2019
POR: Tiago Miranda
Fonte: Agência Câmara
Em: 01/07/2019 às 18h42

Comissão autoriza dedução do IR de despesas com cuidadores de idosos


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares. A proposta muda a Lei 9.250/95, que trata do IRPF.


Marcelo Freixo acrescentou os gastos com instituições de longa permanência para idosos entre os passíveis de dedução (Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)

Marcelo Freixo acrescentou os gastos com instituições de longa permanência para idosos entre os passíveis de dedução (Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)


O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que também acrescentou os gastos com instituições de longa permanência para idosos entre aqueles passíveis de dedução. A sugestão estava em proposta apensada (PL 2615/19), aprovada pela comissão. “Ambos os projetos são bons e se complementam”, disse Freixo.


Deduções atuais
Pela regra em vigor, as deduções relativas a despesas com saúde valem para os pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.


Caso a proposta vire lei, as mudanças produzirão efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da norma.


Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Edição: Marcelo Oliveira

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação