19 de março de 2019
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 18/03/2019 às 17h31

CPI dos Tribunais Superiores poderá ser protocolada nesta terça-feira, 19/3


Senador Alessandro Vieira (PPS-ES) pretende apresentar requerimento (Foto: Pedro França/ Agência Senado)

Senador Alessandro Vieira (PPS-ES) pretende apresentar requerimento (Foto: Pedro França/ Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (PPS-ES) espera apresentar nesta terça-feira (19) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário. Ele já reuniu as 27 assinaturas necessárias — correspondente a um terço dos senadores — e ainda espera mais alguns apoios ao longo do dia. O documento deve ser apresentado à Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde.


A CPI terá como objetivo investigar questões procedimentais do trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.


Alessandro destacou que, uma vez oficializado o requerimento com o número exigido de assinaturas, o caminho é a leitura em Plenário e a instalação da comissão:


— A nossa expectativa é que o presidente do Senado cumpra aquilo que o regimento determina. A CPI é urgente e é uma demanda da sociedade brasileira.


Será a segunda vez que o senador tentará estabelecer a CPI dos tribunais. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.


O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi o primeiro signatário do requerimento, depois de Alessandro Vieira. Ele reforçou o seu apoio nesta segunda-feira (18) e rejeitou a ideia de que a CPI seria um ato de agressão do Senado contra o Supremo Tribunal Federal (STF):


— O que enfraquece o Judiciário não é a fiscalização da parte do Legislativo, mas sim a perpetuação de privilégios. A falta de luz sobre sentenças antípodas para casos idênticos. É a partidarização, o ativismo judiciário e a usurpação de prerrogativas.


O senador Reguffe (sem partido-DF) foi outro que se manifestou a favor da criação da CPI. Para ele, o Senado deveria ir mais além e “desengavetar” pedidos de impeachment de ministros do STF:


— Esta Casa tem o dever de investigar o que está acontecendo num outro poder. Não pode rever uma decisão dele, mas investigar possíveis delitos cabe a esta Casa sim.

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