15 de abril de 2019
POR: CUT Brasil
Fonte: CUT Brasil
Em: 12/04/2019 às 17h26
Atualizada: 12/04/2019 às 17h32

Em nota, CUT repudia decreto de Jair Bolsonaro que acaba com os conselhos sociais


Em nota, CUT repudia decreto de Jair Bolsonaro que acaba com os conselhos sociais (Imagem: CUT Brasil)

Em nota, CUT repudia decreto de Jair Bolsonaro que acaba com os conselhos sociais (Imagem: CUT Brasil)


A direção executiva da CUT divulgou nota nesta sexta-feira (12) repudiando um decreto assinado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que determina o fim dos  conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS).


Para a direção da CUT, “o governo Bolsonaro não quer ouvir o que a sociedade civil tem a dizer sobre as políticas públicas que impactam suas vidas e esta medida confirma o caráter autoritário e antidemocrático da coalizão que dá sustentação ao atual regime”, diz trecho da nota.


“A participação da sociedade civil organizada na definição, implementação e avaliação de políticas públicas é uma conquista democrática da sociedade brasileira que a CUT defende e seguirá defendendo incansavelmente”, conclui a nota da Direção Executiva da central.    


Confira a íntegra da nota:


A participação social é um direito e uma conquista democrática!


A CUT vem a público manifestar seu profundo repúdio ao desmonte de mecanismos de participação e controle social, promovido pelo governo Bolsonaro por meio do decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.


Por mais que se esforce em afirmar que defende a democracia e que as instituições estão funcionando normalmente, a coalizão que depôs Dilma sem crime de responsabilidade e prendeu Lula sem provas para abrir o caminho para a ascensão de Bolsonaro, entra em contradição a cada nova medida em que retira direitos da população brasileira, como nesse momento.


A democracia e o povo brasileiro estão sendo profundamente desrespeitados quando um simples decreto extingue órgãos importantes como o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), entre outros mais de 30 órgãos.


Apesar de a Constituição Federal afirmar em seu artigo 10º que “É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”, foram extintos o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o Conselho de Relações de Trabalho (CRT), a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Como agravante, o decreto impede a participação social de representantes da sociedade civil com direito a voto nos colegiados que venham a ser criados.


O governo Bolsonaro não quer ouvir o que a sociedade civil tem a dizer sobre as políticas públicas que impactam suas vidas e esta medida confirma o caráter autoritário e antidemocrático da coalizão que dá sustentação ao atual regime.


A participação da sociedade civil organizada na definição, implementação e avaliação de políticas públicas é uma conquista democrática da sociedade brasileira que a CUT defende e seguirá defendendo incansavelmente.    


Direção Executiva

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