09 de abril de 2019
POR: MPF/SE
Fonte: MPF/SE
Em: 09/04/2019 às 12h15

MPF processa IFS e União para garantir contratação de acompanhamento profissional para alunos com deficiência


Desde o início do semestre letivo, há dois meses, os alunos com deficiência não acompanham as atividades devidamente.


MPF processa IFS e União para garantir contratação de acompanhamento profissional para alunos com deficiência (Foto: Eugênio Barreto/ Arquivo ASN)

MPF processa IFS e União para garantir contratação de acompanhamento profissional para alunos com deficiência (Foto: Eugênio Barreto/ Arquivo ASN)

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União, com o objetivo de garantir que os alunos deficientes da instituição contem com o auxílio de  profissionais nas aulas e atividades letivas. Desde o início do semestre letivo, há dois meses, os estudantes estão sem o acompanhamento especial e, por isso, impossibilitados de desempenhar seus estudos devidamente.


Na ação, de autoria da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho, o MPF pede que o IFS disponibilize imediatamente os profissionais para acompanhamento dos estudantes, mesmo que sob caráter temporário, e que, em 15 dias, o IFS e a União tomem todas as providências necessárias para efetiva contratação dos profissionais. São 22 profissionais, entre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema Braile, distribuídos entre 6 dos 10 campi da instituição.


A ação lembra ainda que existe cadastro de reserva para as funções, proveniente de Processo Seletivo Simplificado realizado em dezembro de 2018, e a União é citada para que garanta a verba necessária para a contratação desses profissionais. “A situação atual fere os direitos à educação e à acessibilidade, além de apresentar o risco de comprometer todo o semestre letivo dos estudantes com deficiência”, afirma a procuradora da República Martha Carvalho.


Outro pedido da ação é que o IFS e a União garantam, após a constatação definitiva das demandas dos alunos, a contratação de quantos profissionais forem necessários para atender as necessidades dos estudantes. A ação pede também a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 1 mil em caso de descumprimento dos pedidos, caso sejam acatados pela Justiça Federal.


Íntegra da ação

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