Aracaju (SE), 27 de fevereiro de 2021
POR: Jomar Martins
Fonte: ConJur
Em: 18/01/2021 às 21h43
Pub.: 19 de janeiro de 2021

Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"


Adolescente que faz sexo com menor de 14 anos não comete ato infracional equiparado a estupro de vulnerável, desde que a relação tenha sido consensual, sem registro de violência e sem provocar traumas psicológicos. Nesse caso, em função da diferença de menos de cinco anos entre os envolvidos, cabe a...


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