03 de julho de 2019
POR: Fernanda Valente
Fonte: ConJur
Em: 02/07/2019 às 17h32

Município deve provar não ser responsável por morte causada por Guarda Municipal


Municípios só podem deixar de indenizar por danos causados por guarda civil se comprovar que não teve responsabilidade. Por não ter apresentado a excludente de responsabilidade, Sorocaba (SP) terá de indenizar a família de um jovem morto pela Guarda Civil Municipal em R$ 300 mil. A decisão é da 10ª...


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