22 de maio de 2019
POR: Ana Pompeu
Fonte: ConJur
Em: 21/05/2019 às 20h02

Gilmar Mendes defende que delatados possam questionar acordos de delação premiada


Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir os respeitos a direitos fundamentais e ao princípio da segurança jurídica.


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