06 de maio de 2019
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 02/05/2019 às 09h47

STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel


A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu a dívida na locação de imóvel residencial. Para o colegiado, a penhora nesse percentual não compromete a subsistência do devedor, não sendo...


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