02 de maio de 2019
POR: Ana Pompeu
Fonte: ConJur
Em: 30/04/2019 às 21h19

AGU manda parecer ao STF defendendo fim do desconto sindical em folha


A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade de associação. Nesse contexto, a MP 873, de 1º de março de 2019, não apenas corrige...


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