11 de abril de 2019
POR: André Richter
Fonte: Agência Brasil
Em: 10/04/2019 às 16h00

Dias Toffoli anuncia para novembro julgamento sobre royalties do petróleo


Dias Toffoli anuncia para novembro julgamento sobre royalties do petróleo (Foto: José Cruz/ Arquivo Agência Brasil)

Dias Toffoli anuncia para novembro julgamento sobre royalties do petróleo (Foto: José Cruz/ Arquivo Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. O anúncio foi feito nesta manhã após uma reunião entre Toffoli e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.


Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Em novembro, a Corte vai decidir se mantém a suspensão.


Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegou afronta a várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal. O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegaria a R$ 2,5 bilhões.


Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a lei que redistribuiu rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores.


No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.


Edição: Nádia Franco

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