04 de abril de 2019
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 03/04/2019 às 16h51

1ª Turma do STF fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação


O fato de ter condenação criminal anterior não justifica a aplicação de regime fechado a condenado a 8 meses de detenção por dirigir sem habilitação. "A pena é de oito meses, e, por política criminal, entendo que colocar esse homem dentro do sistema prisional, evidentemente, não é melhor para a...


Confira matéria completa no ConJur

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Fale Conosco