20 de março de 2019
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 19/03/2019 às 20h15

AGU muda de entendimento e passa a defender prisão após 2º grau


A Advocacia-Geral da União mudou de entendimento e agora defende a execução da pena após condenação em segunda instância. A medida, segundo o órgão, compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. Isso é o que a AGU...


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