08 de fevereiro de 2019
POR: Ana Pompeu
Fonte: ConJur
Em: 07/02/2019 às 18h58

Honorários em ação coletiva não podem ser fracionados, decide Supremo


O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (7/2), que honorários de advogados de ações coletivas contra a Fazenda não podem ser fracionados. Por maioria de seis votos a cinco, prevaleceu a tese do relator, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de que a quantia devida a título de...


Confira matéria completa em ConJur

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Fale Conosco