24 de maio de 2019
POR: Leonardo Barreto
Fonte: Fan F1
Em: 24/05/2019 às 11h58

TCE tem prazo de 10 dias para disponibilizar processo de Flávio Conceição


A juíza Christina Machado de Sales e Silva concedeu liminar favorável à ação popular ingressada pela senador da República Alessandro Vieira junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).


Presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade (Foto: Via Fan F1)

Presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade (Foto: Via Fan F1)


A magistrada determinou que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe forneça ao parlamentar cópia do processo de requerimento feito pelo conselheiro aposentado do TCE/SE Flavio Conceição Oliveira Neto, sob pena de multa diária a ser fixada.


No requerimento, o conselheiro aposentado pede a anulação da sua aposentadoria compulsória, o que acarretaria no seu retorno ao pleno da Corte de Contas.


A possibilidade da volta de  Flávio Conceição ao TCE é questionada pelo parlamentar. No processo, Alessandro Vieira alega que mesmo tendo sido absolvido no processo resultante da Operação Navalha, sob Flávio também tem três condenações no âmbito do TJSE. Além de outros processos em tramitação nos juízos singulares da Comarca de Aracaju (SE).


Diante disto, Alessandro Vieira pediu a cópia do requerimento para análise. “A decisão da magistrada foi equilibrada. Com os documentos disponibilizados por força da ordem judicial, que hoje estão sob injustificável sigilo, será possível analisar se o interesse público está preservado”, apontou o senador.


Enatenda o caso
O então conselheiro do TCE, Flávio Conceição, foi aposentado compulsoriamente em 2015, quando ainda respondia ao processo resultante da “Operação Navalha”, porque o pleno entendeu que a conduta do conselheiro não era condizente com a função que exercia.


A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007, com indícios de crimes praticados há pelos menos três anos antes. Quarenta e sete pessoas foram presas, entre elas o filho do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho Neto, dono da construtora Gautama, Zuleido Soares Veras, lobistas, consultores, um deputado distrital de Brasília, dois prefeitos, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PTB) e um superintendente da Caixa Econômica.


A Navalha investigou desvio de dinheiro público envolvendo o dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, e servidores e agentes públicos de quatro estados – Sergipe, Alagoas, Maranhão e Piauí. Em Sergipe, o governador João Alves elencado entre os réus da ação e acusado de ter recebido dinheiro da construtora para financiar sua campanha ao Governo do Estado.

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