12 de abril de 2019
POR: TCE/SE
Fonte: TCE/SE
Em: 12/04/2019 às 00h00

TCE Sergipe determina que ex-gestor da Câmara de Tobias Barreto apresente dados deletados


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acatou denúncia do presidente da Câmara Municipal de Tobias Barreto, vereador Romildo Rodrigues, acerca de suposta supressão de informações dos computadores da Casa Legislativa, e determinou que os responsáveis pela gestão anterior apresentem "cópias de backup que foram geradas antes do procedimento de formatação das máquinas no fim do ano passado".


TCE Sergipe determina que ex-gestor da Câmara de Tobias Barreto apresente dados deletados (Foto: TCE/SE)

TCE Sergipe determina que ex-gestor da Câmara de Tobias Barreto apresente dados deletados (Foto: TCE/SE)


A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 11, em processo que teve como relator o conselheiro Clóvis Barbosa. Na denúncia, o vereador relata que as informações deletadas dizem respeito aos setores Financeiro e de Comunicação, bem como à Diretoria Geral, o que estaria dificultando a continuidade do serviço administrativo.


"A ação de apagar os dados do sistema informatizado do Câmara Municipal pode também configurar afronta ao poder fiscalizatório desta Corte", enfatiza o relator em seu voto.


Conforme foi deliberado pelo colegiado, as cópias solicitadas deverão ser entregues à Câmara Municipal de Tobias Barreto, no prazo de 15 dias, pelo ex-presidente, Luiz Carlos dos Santos, e pelos integrantes da sua gestão, Luiz Henrique de Souza Bugia, Agnaldo Pereira dos Santos e Roberto Alves dos Santos.


Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10mil, a ser determinada através de Auto Infração nos moldes previstos na Legislação Interna da Corte.

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