14 de março de 2019
POR: TCE/SE
Fonte: TCE/SE
Em: 13/03/2019 às 00h00

Conselheira do TCE Sergipe firma TAG com município de Dores para assegurar melhorias na área da saúde


A conselheira Angélica Guimarães recebeu em seu gabinete o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Thiago de Souza Santos?, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de corrigir problemas na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde. A reunião aconteceu nesta terça-feira, 13, e teve a participação do Ministério Público de Contas (MPC), na pessoa do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello.


Conselheira do TCE Sergipe firma TAG com município de Dores para assegurar melhorias na área da saúde (Foto: TCE/SE)

Conselheira do TCE Sergipe firma TAG com município de Dores para assegurar melhorias na área da saúde (Foto: TCE/SE)


As inconformidades apresentadas ao prefeito foram identificadas em auditoria operacional na área, efetuada em 2016. Dentre os problemas encontrados, destacam-se questões relacionadas à vacinação, frequência de profissionais de saúde, armazenamento de medicamentos e prevenção de câncer de colo do útero.


De acordo com Angélica, os TAGs contribuem muito para a melhoria do serviço público e, neste caso, na gestão de saúde básica ofertada à população.


“Mais um TAG é realizado, através da nossa coordenadoria, no sentido de acelerar ou implementar mais ações na área de saúde. Por meio do TAG monitoramos as questões das consultas, dos pontos dos médicos, calendário de vacinação, exames de papanicolau. Esperamos e confiamos que o cumprimento do TAG possibilite melhorias nas ações preventivas na área de saúde nos municípios do Estado”, colocou a conselheira.


Durante a assinatura do Termo, foram estabelecidos alguns prazos, como: 15 dias para apresentação de planos voltados a ações como saúde bucal, vacinação, combate ao Aedes aegypti e capacitação de equipes de saúde; 45 dias para controle eficiente de frequência dos profissionais de saúde; 60 dias para disponibilização de equipamentos básicos nas unidades de saúde, prestação de serviços odontológicos das Unidades de Saúde, destinação e manejo regular de lixo infectante, ações de prevenção e tratamento do câncer do colo do útero.


O prefeito entende a assinatura do Termo como uma busca por melhorias para a população do seu município. “O Tribunal aqui faz seu papel orientador, sendo parceiro dos municípios. Isso nos ajuda na gestão porque identifica alguns problemas e chama o município para o diálogo, uma oportunidade para que os problemas sejam regularizados - que é o que queremos também. Afinal, o objetivo comum é prestar serviço publico de qualidade”.


Bandeira de Mello explicou que estas iniciativas resultam em maior eficácia e celeridade na obtenção de melhorias. “Foi uma conciliação bastante simples e a prefeitura de Dores já tinha encaminhado algumas providências. Aproveitamos a ocasião para debatermos outros assuntos pertinentes também, sempre controlando e estimulando a melhoria da gestão pública nos municípios e no estado de Sergipe”.

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