08 de fevereiro de 2019
POR: MP/SE
Fonte: MP/SE
Em: 08/02/2019 às 00h00

Ações do MP Sergipe: mais matadouros fechados em Sergipe


O trabalho realizado pelo Ministério Público de Sergipe já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do Estado, por conta da operação e manutenção inadequadas. Desta feita, mais três matadouros foram fechados, por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, os matadouros de Frei Paulo, de Capela e Itabi.


(Foto: MP/SE)

(Foto: MP/SE)


Além disso, em reunião na sala da Coordenadoria Geral do MP, na manhã dessa sexta-feira, (08), a Prefeita de Itabaiana, Maria do Carmo Mendonça Andrade, assinou Recomendação ministerial, se comprometendo a não reabrir o matadouro de Itabaiana, até a expedição correta de todas as licenças oriundas dos órgãos competentes.


Os TACs foram firmados entre o MP, através da Coordenadoria Geral e das Promotorias de Justiça locais e as prefeituras Municipais.


Dentre as várias cláusulas do termo, o MP considerou o fato público e notório e que já vem subsidiando a interdição de praticamente todos os matadouros sergipanos. “que é do conhecimento público que o matadouro vem funcionando de modo irregular, sem as devidas licenças da Adema, Emdagro e Vigilância Sanitária, ocasionando danos ambientais e colocando em risco a saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o Estado de Sergipe”.


No TAC, os Municípios se comprometeram a, em 30 dias, promover a interdição dos matadouros e, em 90 dias após o fechamento, comprovar que protocolou, junto à Adema, Projeto de Recuperação da Área Degradada – PRAD e, após a aprovação do projeto, executá-lo.


Por intermédio do documento, os Municípios ficaram responsáveis, por meio das Vigilâncias sanitárias, pela fiscalização constante dos marcados municipais, feiras livres, açougues e outros estabelecimentos que realizem o comércio de produtos de origem animal.


Novas fiscalizações serão realizadas pelos MPs Estadual e Federal. “Nossa intenção é encerrar o abate irregular em Sergipe, para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, destacou a assessora da Coordenadoria, Cláudia Calmon.

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