17 de Julho de 2017
POR: Débora Matos
Fonte: DPE/SE
Em: 17/07/2017 às 00h00

DPE/Sergipe está apurando responsabilidade e excesso na desocupação do Marivan


A Defensoria Pública do Estado de Sergipe está colhendo as declarações dos ocupantes do Loteamento Marivan, em Aracaju, sobre possíveis excessos por parte da Polícia Militar durante a execução do cumprimento da liminar de reintegração de posse do local, ocorrida no último dia 12.


Defensor Público, Alfredo Nikolaus conversa com oficial de justiça e representantes da Polícia Militar (Foto: DPE/SE)

Defensor Público, Alfredo Nikolaus conversa com oficial de justiça e representantes da Polícia Militar (Foto: DPE/SE)


Segundo o defensor público que está atuando no processo de reintegração e que acompanhou a retirada das famílias do local, Gustavo Dantas, houve relatos dos ocupantes da existência de excessos por parte da Polícia Militar. “As famílias relataram excesso por parte da Polícia, como tiros de borrachas, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, mas quando chegamos ao local conseguimos acalmar as coisas e parar a violência. A Defensoria Pública estava lá para garantir que o ato iria ocorrer sem violações aos direitos humanos, além daquela representada na remoção das famílias das suas casas. Infelizmente, na desocupação em si teve um problema que foi o fato de que o mandado era de desocupação, mas os oficiais de justiça estavam determinando a demolição das casas, o que excede os poderes a eles delegados, provocando, inclusive, possível responsabilidade do Estado por tais atos”, apontou.  


A dona de casa, Maria Aparecida Vieira de Oliveira, relatou que pediu a polícia para que desse um tempo para retirar os pertences, mas o prazo concedido foi de apenas 10 minutos. “A Polícia chegou pouco mais de 5h e pedimos para não começarem sem a presença de alguém da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e assistente social, mas eles deram apenas um prazo de 10 minutos para que retirássemos as coisas. Sabíamos que esse tempo não dava para salvar muita coisa, pois tinha muita gente que já tinha saído de suas casas para trabalhar, mas a polícia não quis saber e só disse que não poderia esperar uma vez que teriam horário para cumprir”, disse indignada.


Segundo a ocupante, os moradores fizeram uma corrente humana para evitar que as máquinas derrubassem os imóveis com seus pertences. “Fizemos uma barricada para que eles não destruírem nossas coisas, mas foi em vão. A polícia entrou já atirando balas de borracha e jogando spray de pimenta, não respeitando sequer as crianças e derrubando as casas com pertences de muita gente que não teve tempo de retirar. Infelizmente ainda conseguimos recuperar algumas coisas, mas muitos perderam tudo. Até animais como galinhas e gatos eles passaram por cima e ainda disseram que se colocassem as crianças na frente iriam passar o trator por cima e os pais seriam responsabilizados”, conta Maria Aparecida.


De acordo com o defensor Gustavo Dantas, a Defensoria Pública entrou há pouco tempo no processo porque as famílias demoram pra procurar o órgão. “A Defensoria Pública passou a atuar para tentar ver se estava havendo equívoco no processo e o que percebemos de atípico logo pedimos o reconhecimento judicial, como a ausência de perícia pra precisar os limites do imóvel objeto da ação, mas o juízo resolveu manter a desocupação. Iremos continuar atuando no processo para ver se conseguimos reverter a decisão ao final, mas, além disso, os Núcleos de Direitos Humanos e de Bairros estão tentando a concessão de aluguel social para essas pessoas que estão sem casas para morar”, enfatizou.  


O defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, afirmou que tudo que foi colhido está sendo apurado. “Pelo relato dos moradores, houve excesso por parte da polícia e de acordo com a decisão liminar, a ordem não era demolir e sim retirar as famílias. Se as denúncias dos ocupantes forem realmente comprovadas, os direitos humanos foram violados. É importante ressaltar que o direito à moradia é fundamento na Carta Magna e as famílias merecem a mínima dignidade humana”, disse.


Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, as famílias alegam que a polícia agiu com truculência no processo de retirada. “A determinação judicial dizia que as pessoas deveriam ser retiradas do local, mas não estava implícita a demolição das casas e o que vimos foram móveis destruídos por toda parte. Todas as denúncias dos ocupantes estão sendo apuradas e se for comprovado abuso durante a retirada das famílias a Defensoria Pública irá tomar as medidas cabíveis, uma situação absurda, onde os imóveis foram demolidos com móveis dentro e até animais”, lamenta.


Alfredo Nikolaus conversou no local com a tenente da Polícia Militar, Beliza França, sobre os excessos apontados pelos ocupantes, mas a policial negou alegando que tentou negociai com as famílias, mas não houve êxito “Tentamos um diálogo com os ocupantes, mas os mesmos não aceitaram nenhum acordo. A polícia agiu porque houve resistência por parte de alguns, que usaram até botijões  e cordão humano para impedir a ação”, justifica.


A Defensoria Pública constatou no local apenas a presença do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e SAMU.

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