03 de setembro de 2019
POR: PRF/SE
Fonte: PRF/SE
Em: 03/09/2019 às 00h00

PRF detém duas pessoas por entregar veículo a pessoa não habilitada


Em duas ocorrências distintas, Policiais Rodoviários Federais flagraram na tarde de ontem, 2, duas pessoas que entregaram os veículos automotores a pessoas não habilitadas. As ações aconteceram no km 5 e no km 50, ambos da BR 235, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, respectivamente.


PRF detém duas pessoas por entregar veículo a pessoa não habilitada (Foto: PRF/SE)

PRF detém duas pessoas por entregar veículo a pessoa não habilitada (Foto: PRF/SE)


Na primeira ação, os Policiais Rodoviários Federais realizavam fiscalização, quando abordaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG, com placas de Sergipe. Após consulta ao banco de dados utilizado pela PRF, constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a moto teria sido entregue a ele pela proprietária, que estava.


Em outro momento, os policiais abordaram o condutor de um ciclomotor I/Shineray, com placas de Sergipe e, em consulta ao banco de dados utilizado pela PRF, os policiais também descobriram que o condutor da motocicleta não possuía a documentação necessária que lhe dá o direito de dirigir, constatando a infração da proprietária, que entregou o veículo automotor a uma pessoa inabilitada.


Ambas, que estavam presentes no local, responderão pelo delito de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, previsto no art. 310 do CTB, cuja pena é de seis meses a um ano, ou multa.


Eles assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas infrações cometidas, onde se comprometeram a comparecer em Juízo quando intimados para responderem pelo ocorrido.

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