13 de junho de 2019
POR: Ferreira Filho
Fonte: Ferreira Filho
Em: 13/06/2019 às 06h48

A Guarda de Edvaldo



Quinta-feira, 13 de junho de 2019


A Guarda de Edvaldo


Como alguns fatos costumam circular, e depois cair no esquecimento, quero primeiro louvar a Nota Pública publicada por Luiz Eduardo Oliva, e republicada por mim logo abaixo. A Nota trata de um fato estarrecedor patrocinado pela Guarda Municipal de Aracaju contra um vulnerável (cadeirante). Leiam:


"NOTA PÚBLICA


A violência da Guarda Municipal de Aracaju perpetrada no último dia 07/06/2019 contra o estudante universitário Tony David da Silva Melo Santos que é cadeirante é absurda, abjeta, inadmissível.


Tony, meu aluno na disciplina Direitos Humanos do Curso de Direito da Fanese, estava exercendo o direito constitucional em defesa da sua própria cidadania protestando, praticamente sozinho, contra a falta de acessibilidade no transporte público de Aracaju.


A Guarda Municipal, cujo comando em última instância  pertence ao Prefeito Edvaldo Nogueira do Partido Comunista do Brasil, no intuito de reprimir o protesto do cadeirante,  de forma desproporcional e covarde contra um vulnerável, à força bruta arrancou-o da cadeira, algemou-o e lançou-o como um saco de batatas no porta malas da viatura.


O direito ao protesto é legítimo e protegido constitucionalmente.


Espera-se do Prefeito de Aracaju uma atitude enérgica visando à apuração dos fatos, embora as imagens de conhecimento público por si já demonstrem a brutal agressão, sem deixar dúvidas quanto à desproporcionalidade e desnecessidade da conduta da Guarda Municipal, considerando inclusive que cadeirantes estão limitados à mobilidade da cadeira de rodas e, na maioria das vezes, necessitam da colaboração de outra pessoa, ou seja, até se fosse o caso de alguma obstrução, bastaria aos guardas municipais empurrar a cadeira como faz qualquer pessoa, sem a necessidade do uso da violência.


Não é demais lembrar que o próprio prefeito Edvaldo foi líder estudantil, tendo sua iniciação política no exercício da cidadania, protestando inclusive contra aumento de passagens de ônibus no início dos anos 1980.


Por coerência com o próprio passado, não tenho dúvidas que ele tomará medida enérgica visando à reparação do ocorrido, inclusive determinando à Guarda Municipal que outras atitudes como aquela não voltem a ocorrer.


É inaceitável que aquela Guarda, que existe para a proteção do cidadão e da cidadania, tenha agido daquela maneira contra uma  pessoa vulnerável, indefesa, apenas porque exercia o sagrado e constitucional direito ao protesto por melhorias em políticas públicas adequadas à facilitar a mobilidade e à quebra de  barreiras  para todas as pessoas com deficiência, que têm direito à acessibilidade.


Aracaju, 12 de junho de 2019
Luiz Eduardo Oliva
Advogado, professor de direito e ex Secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania de Sergipe"



Apuração dos fatos
O prefeito determinou a apuração dos fatos para aferir se houve abuso da Guarda. Vamos aguardar, já que as cenas não foram suficientes para uma conclusão óbvia.



Transporte coletivo
O TRT, da 20ª Região, em Sergipe, concedeu liminar determinando que o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Sergipe (Sinttra) garanta o mínimo de 40% do efetivo dos trabalhadores do transporte público coletivo de Aracaju e região metropolitana prestando serviço à população nesta sexta-feira, dia 14, mesmo diante do indicativo de greve geral, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.



Verbas de Universidade
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.



Verbas de Universidade II
Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.



Porte de armas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).


Imagem: reprodução/Google
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