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Jackson Barreto anuncia programa habitacional

20/11/2012

Investimento de R$ 9,075 milhões será para quilombolas

No dia dedicado à consciência negra, o governador em exercício, Jackson Barreto, noticiou o investimento de R$ 9,075 milhões na construção de casas para comunidades quilombolas de Sergipe. O anúncio foi realizado durante solenidade de comemoração ao Dia da Consciência Negra, na comunidade Maloca, no bairro Getúlio Vargas.
 
“O Programa Nacional de Habitação Rural é realizado juntamente com a Caixa Econômica Federal e irá beneficiar seis comunidades quilombolas do Estado. Esse é um dia importante porque o negro foi fundamental na formação do nosso povo e nosso país é multirracial. Enquanto governante, estamos comemorando a data. Mas na Maloca, estou como cidadão porque fui criado no Bairro, é uma alegria comemorar a data aqui. O Dia da Consciência Negra é um marco na nossa história, reforça a luta do povo negro pela igualdade racial. Uma luta que o Governo do Estado participa ativamente”, informou Jackson Barreto.
 
Para o presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe, Luís Bonfim, o ’20 de novembro’ é também uma data de reflexão. “Para nós, negros e integrantes de comunidades quilombolas, é um dia especial, de manifesto, protesto e reflexão porque são mais de quatro séculos de escravidão. O racismo e o preconceito são questões de educação e de distribuição de renda”, disse.
Habitação
 
Fruto da parceria entre governo estadual e federal, o Programa Nacional de Habitação Rural  (PNHR) é executado pela Secretaria Especial de Promoção e Política da Igualdade Racial (Seppir). Em Sergipe, serão construídas 363 unidades habitacionais nas comunidades Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco; Pontal da Barra, na Barra dos Coqueiros; Resina, em Brejo Grande; Pirangi, em Capela; Mussuca, localizada em Laranjeiras, e Mocambo, no município de Porto da Folha.
 
A secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Lúcia Falcon, explicou que o projeto poderá beneficiar mais comunidades sergipanas. “Através da parceria com os governos Federal e do Estado poderá atender uma necessidade básica das comunidades quilombolas: a moradia digna. Serão 363 famílias beneficiadas nessa primeira etapa. Esse projeto continuará ano que vem com novos projetos”, disse.
 
As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988. Um levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de cinco mil comunidades.
 
Após a titulação da terra, as famílias que compõem a comunidade passam a receber os benefícios de ações públicas no que diz respeito à regularização fundiária, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local e direitos de cidadania, promovidos pelo programa "Brasil Quilombola", financiado pela Secretaria Especial de Promoção e Política da Igualdade Racial (Seppir). Em Sergipe existem 25 comunidades quilombolas certificadas pela FCP e 36 em processo de reconhecimento.
 
Comunidade Maloca
 
Localizada no Centro de Aracaju, no bairro Getúlio Vargas, a Maloca é a segunda comunidade remanescente quilombola urbana do país e a primeira do Estado. Reconhecida em 2007, a Maloca abriga 53 famílias, cerca de 300 pessoas. A comunidade Maloca possui essa titulação porque as primeiras habitações do espaço eram construídas de palhas, em forma triangular, muito parecida com as ocas dos índios. As tribos indígenas do Chile utilizavam a expressão "Maloca" para se referirem as suas aldeias. No caso da Maloca, com o passar do tempo, mesmo com as novas construções feitas com o sopapo e posteriormente com a alvenaria, o nome continua permanecendo.
Dia da Consciência Negra
 
Nesta terça-feira, 20 de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data é de reflexão sobre a importância da cultura e da história do negro no Brasil. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
 
Secom Governo


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