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TCU pede a Ministério explicação para ilegalidade na transposição do Rio São Francisco

28/1/2012

Ministro dá cinco dias para Integração explicar erros na concorrência de R$ 720 milhões no Rio São Francisco

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), do Ministério da Integração Nacional, se manifeste sobre supostas irregularidades no edital de concorrência para execução de obras no lote cinco da primeira etapa do projeto de integração do Rio São Francisco.

O trecho, no valor de R$ 720 milhões, é o mais caro do projeto que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Carreiro encaminhou a deciSão à secretaria ontem.

A concorrência foi suspensa na última quarta-feira, por haver indícios de direcionamento a grandes empreiteiras, como revelou o Estado.

O edital suspenso proíbe a participação de empresas sob a forma de consórcio, o que contraria jurisprudência do TCU e do SupeRior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo é citado na representação apresentada pela Construtora Aterpa: a de que a proibição restringe o caráter competitivo da licitação.

Carreiro solicitou à SIH explicações sobre a proibição de participação de consórcios e sobre a exigência de habilitação técnico-operacional para atividade discriminada no edital.

Ele alertou, ainda, os responsáveis pela concorrência de que o pedido de medida cautelar será reexaminado após a audiência com a secretaria e que a manutenção da irregularidade sujeitará os responsáveis às sanções legais previstas em lei.

ROSA COSTA / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo




Tribunal exige explicações sobre licitação

Polêmica sobre uso de consórcio na realização do lote 5 foi parar no TCU.
Ministério tem 5 dias para responder.

BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro deu um prazo de cinco dias para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), do Ministério da Integração Nacional, se manifestar sobre supostas irregularidades no edital de concorrência para execução de obras no lote 5 da transposição do Rio São Francisco. O trecho no valor de R$ 720 milhões é o mais caro de todo o projeto, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Carreiro encaminhou a deciSão à secretaria nesta sexta-feira.

A concorrência foi suspensa na última quarta-feira, por haver indícios de direcionamento a grandes empreiteiras, como revelou o jornal O Estado de São Paulo.

O edital proíbe a participação de empresas sob a forma de consórcio, o que contraria jurisprudência do TCU e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os lotes da transposição em obras, até hoje, São tocados por consórcios de construtoras. O próprio lote 5 já foi licitado uma vez e o vencedor foi um dos consórcios que atua hoje na transposição, em outras frentes de trabalho.

A proibição na disputa de grupos de empresas é o motivo citado na representação apresentada pela Construtora Aterpa: a de que a proibição restringe o caráter competitivo da licitação.

Carreiro solicitou à SIH explicações sobre a proibição dos consórcios e também sobre a exigência de habilitação técnico-operacional para atividade discriminada no edital. Ele alertou os responsáveis pela concorrência, ainda, de que o pedido de medida cautelar vai ser reexaminado após a audiência com a secretaria e que a manutenção da irregularidade sujeitará os responsáveis às sanções legais previstas em lei.

Matéria completa no Jornal do Comércio




Sudene é próximo alvo da faxina em autarquias

Responsável pela aprovação de financiamentos de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste é o próximo alvo da troca de comando em autarquias do governo. A Controladoria-Geral da União vê "histórico de problemas" na Sudene.

Chefe da Sudene é o novo alvo do governo

 
Atual superintendente foi indicado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)


Responsável pela aprovação de financiamentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é o próximo alvo da troca de comando em autarquias do governo. Ontem, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que a Sudene tem um "histórico de problemas", apesar do esvaziamento político a que foi submetida desde a década passada.

O mais recente relatóRio de auditoria da CGU aponta problemas no desempenho da autarquia. "A equipe de auditoria entende que não se justifica a baixa materialidade na execução das ações", diz o relatório, de novembro de 2011. Afirma ainda que foram identificadas "fragilidades" nos contratos da autarquia, que fechou o ano de 2010 com 55 processos para a recuperação de dinheiro desviado "aguardando na fila de prioridades".

O baixo desempenho da autarquia é apontado reservadamente pelo ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, como argumento para trocar o comando da Sudene. Na terça-feira, nota do ministéRio reafirmou a intenção "renovar os quadros das empresas vinculadas à pasta".

Embora a mudança tenha como justificativa "aperfeiçoar práticas de gestão", há também um objetivo político. O atual superintendente da Sudene, Paulo Fontana, foi indicado pelo ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima, do PMDB.

Diferentemente do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que desafiou o Planalto para tentar manter seu afilhado Elias Fernandes na direção-geral do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs), demitido anteontem, Geddel avisou que não reagirá: "Fico até feliz ao ver que nomes que eu indiquei continuam no cargo quase dois anos depois de eu deixar o ministéRio. No que diz respeito a mim não tem turbulência nenhuma. Podem trocar. Como a estrutura política mudou no ministéRio, que mudem tudo", reagiu.

O auditor-chefe da Sudene, Paulo Campêlo, diz que a escassez de pessoal e o atraso na liberação de dinheiro por parte do ministéRio para a superintendência São responsáveis por problemas na autarquia. "É como ter de subir em poucos segundos 13 andares de um prédio sem elevador."

Segundo ele, os processos para a retomada de dinheiro desviado São um passivo herdado da antiga Sudene, extinta em 2001 por Fernando Henrique Cardoso, e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), criada na ocasião para promover o desenvolvimento da região.

Promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, a recriação da Sudene virou lei em 2007. Desde que sua atuação foi regulamentada, no ano seguinte, é comandada por Paulo Fontana.

São Francisco. Ontem, o Ministério da Integração não confirmou a substituição do Secretário de Infraestrutura Hídrica, responsável pelo projeto de transposição do Rio São Francisco. O presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco José Coelho Teixeira, já teria sido liberado pelo governador Cid Gomes, do mesmo partido do ministro, o PSB, para assumir o cargo. Segundo o ministério, o atual secretário, Augusto Wagner Padilha, está em férias até fevereiro.

MARTA SALOMON, CHRISTIANE SAMARCO / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo



Bezerra certo de que “o pior já passou”

Sem mais ânimo para discutir s eleição do Recife, ministro reforça a pauta administrativa e descarta abalos com as denúncias
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), não parece mais disposto a ouvir falar na sucesSão municipal do Recife. Com a pasta, volta e meia, ainda sendo alvo de denúncias, principalmente na imprensa do Sudeste, Bezerra volta a sinalizar que deseja mesmo é permanecer à frente do ministéRio. Em visita ontem ao município sertanejo de Cabrobó, onde assinou ordem de serviço para retomada das obras dos lotes 1 e 2 da transposição do Rio São Francisco, ele declarou que segue “animado com a misSão que me foi confiada pela presidente Dilma”, quando perguntando se ainda avalia encarar as eleições.

O ministro também foi perguntado sobre as denúncias que terminaram causando a exoneração do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes, indicado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele repetiu a “animação” pela confiança da presidente e avaliou já ter ultrapassado o pior momento.

“O que vivenciamos faz parte da luta política, do trabalho da imprensa democrática do meu País, que ajudei a construir quando elaboramos a Constituição de 1988”, declarou o ex-deputado federal e ex-prefeito de Petrolina Bezerra Coelho.

Para o ministro, as denuncias também não chegam a ser um incômodo para ele, seus aliados e familiares na sua base eleitoral. “Aqui na nossa região essas denúncias ou esses questionamentos não São nem levados em consideração em respeito à trajetória e à história das pessoas que estão sendo atacadas”, defendeu com confiança. O seu filho, deputado federal Fernando Bezerra Filho, também foi “alvo” de questionamentos em relação às emendas parlamentares.

Os aditivos para as ordens de serviço assinadas em Cabrobó foram de R$ 297,8 milhões para o Lote 1 e R$ 263,3 milhões para o 2. O ministro afirmou ainda que a presidente Dilma deve visitar obras do PAC em Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, e que ele vai acompanhá-las nas que forem tocadas pelo MinistéRio da Integração Nacional.

Enquanto o ministro estava no Sertão, o governador Eduardo Campos (PSB) visitava a Mata Sul, onde, em Palmares, deu a largada para a construção da Barragem de Serro Azul, a maior das cinco projetadas para evitar que a região seja atingida por novas enchentes (leia mais em Cidades).

Matéria completa no Jornal do Comércio









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