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MPF denuncia 12 por desvio de R$ 14 milhões no DNIT

25/3/2013

Valor é estimado sobre a média do superfaturamento aplicado pela quadrilha às obras públicas. Esquema durou cinco anos e envolvia empresários, funcionários públicos e um ex-governador
 
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou à Justiça uma quadrilha que desviou estimados R$ 14 milhões em recursos públicos federais destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre 2001 e 2006, na unidade do órgão em Dourados.

Os recursos foram desviados através de contratos do DNIT com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. As duas primeiras foram contratadas para executar obras e serviços na BR-163 e BR-267, em trechos dentro de Mato Grosso do Sul. 

A empresa ECR foi contratada para a supervisão e controle das obras de restauração executadas pela empresa Técnica Viária. As empresas Base Engenharia e Spessato Diesel eram fornecedoras de bens e serviços para aquelas, atuando indiretamente nos contratos públicos que eram fraudados. 

Denunciados

A denúncia foi apresentada no último dia 21 à Justiça Federal em Dourados. Se ela for aceita pela Justiça, os acusados se tornarão réus em ação penal. 

Foram denunciados o ex-governador de MS e ex-superintendente regional do DNIT Marcelo Miranda; o ex-supervisor do DNIT em Dourados Carlos Roberto Milhorim; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do DNIT/MS, Guilherme de Alcântara Carvalho; o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno; o encarregado-geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR Gustavo Rios Milhorim; os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; o engenheiro da Técnica Viária Hilário Monteiro Horta; a funcionária da Técnica Viária Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato; e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa.

Marcelo Miranda foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva. Carlos Roberto Milhorim foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, cometidos repetidamente por 52 vezes.

Francisco Roberto Berno, Vilmar José Rossoni, José Carlos Rozin e Hilário Monteiro Horta foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa. Renato Machado Pedreira foi denunciado pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular.  

Gustavo Rios Milhorim e Guilherme de Alcântara Carvalho foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção passiva. Dori Spessato, Solange Regina de Souza e Tereza de Jesus Gimenez foram denunciadas por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção passiva. 

Denúncia anônima levou à descoberta de esquema

A operacionalização do esquema baseava-se na fiscalização das obras e serviços prestados pelas empresas, que é atribuição do DNIT. Em 3 de fevereiro de 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Dourados instaurou o Inquérito policial nº 026/2006, para apurar uma notitia criminis anônima sobre o desvio de recursos do DNIT pelo supervisor Carlos Roberto Milhorim. 

A denúncia era de associação de Carlos Milhorim com as empresas Técnica Viária, Rodocom e ECR, que estariam fraudando as medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. O DNIT estaria pagando valores maiores do que os devidos. O que excedia o valor real dos contratos estaria sendo dividido por Carlos Roberto Milhorim e as empresas. 

Os documentos anexados à denúncia anônima tinham fortes indícios de irregularidades na unidade do DNIT em Dourados, o que levou a autoridade policial a solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão nos escritórios do órgão e da empresa Rodocon, além da residência de Carlos Roberto Milhorim e Francisco Roberto Berno. A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlos Roberto Milhorim. 

Os documentos apreendidos comprovaram que Carlos Milhorim associou-se às empresas responsáveis pelas obras e serviços, passando a aumentar os valores pagos, apropriando-se do excedente. Ele atestava a conformidade dos relatórios de supervisão elaborados pela ECR. Também assinava, com base nos relatórios da ECR, todos os documentos que eram encaminhados ao órgão do DNIT em Campo Grande, que solicitava o pagamento junto ao órgão central em Brasília. Os documentos também eram assinados por Hilário Monteiro Horta, da Técnica Viária.

Golpe em família

Gustavo Rios Milhorim, filho de Carlos Milhorim, era supervisor de obras da ECR, nos mesmos trechos rodoviários em que seu pai atuava pelo DNIT. Foi contratado pela ECR logo após a formatura em engenharia civil, em 2005, por influência do pai, que era supervisor do órgão. 

Para o MPF, Carlos “infiltrou” o filho na ECR para que pudesse manipular os relatórios de supervisão das obras da Técnica Viária”. Para ocultar a relação de parentesco, assinava apenas Gustavo Rios.

Foram apreendidos, na sede do DNIT, documentos em branco, no formato do relatório de supervisão, rubricados por Gustavo. Havia uma folha grampeada com uma anotação a lápis, feita pelo pai: “As folhas em branco é só dar um visto como nos outros relatórios”. 

Após a descoberta do esquema, Gustavo prestou concurso público em 2006 para o DNIT, foi nomeado e tomou posse, exercendo atualmente o cargo de fiscal de obras rodoviárias na Superintendência Regional do DNIT em Campo Grande. Ele é responsável por fiscalizar as obras das empresas Rodocom e Técnica Viária, que continuam prestando serviço para o DNIT. Também elabora termos de referência e planilhas orçamentárias, além de vistorias para as licitações realizadas pelo órgão. O material analisado pelo MPF – 25 volumes de processos – revelou diversas provas da atuação de Gustavo em atos oficiais. 

Empresa do esquema ainda é vinculada ao DNIT

Como a fiscalização das obras da Técnica Viária eram “de fachada”, a empresa executava os serviços em quantitativos e qualidade menores do que os contratados, “embolsando” a diferença. Isso ficou provado por apuração do próprio DNIT (PAD nº 50619.000371/2002-71), que revelou que na restauração da BR-163, foi aplicada camada de material com espessura de 3,5 cm, em vez dos 4 cm previstos no contrato.

A fraude resultou na diminuição da vida útil do pavimento, que suporta grande movimento de caminhões bitrem. O MPF constatou o desgaste em vistoria realizada em 26 de fevereiro de 2013. As fotos mostram sulcos no trecho entre Dourados e Rio Brilhante. 

Para o MPF, “considerando o valor pago pelo DNIT às empreiteiras – R$ 33.240.502,82 – e que cada medição era superfaturada, em média, em 40%, estima-se que a quadrilha tenha desviado e se apropriado de cerca de R$ 14 milhões”. O menosprezo pela correta aplicação do dinheiro dos contribuintes induzia até a piada com o crime. 

O MPF descobriu que a Técnica Viária continua como contratada do DNIT, para execução de obras de restauração na BR-163. A investigação revelou que, dois meses depois da comprovação da participação da Rodocon na fraude, a empresa foi a vencedora de licitação de serviços de conservação e recuperação nas rodovias BR-163 e BR-267, orçados em R$ 7.823.693,47 (Edital nº 375/2005-19) 

O resultado foi impugnado pela Conpav Engenharia, empresa que participou da licitação, mas o superintendente do DNIT, Marcelo Miranda, acolheu parecer da Procuradoria Federal especializada a favor da contratação, e contratou a empresa pelo prazo de 730 dias.

Carlos Milhorim chegou a constituir a Base Engenharia, usina de transformação de asfalto que prestava serviços para a Técnica Viária e Rodocom. Ela foi formalizada em 3 de março de 2003, por Renato Machado, José Carlos Rozin, Francisco Berno e Gustavo Milhorim, que atuava como “laranja” do pai.  

DNIT

Mesmo após a operação da PF, Carlos Roberto Milhorim continuou a exercer o cargo de supervisor do DNIT em Dourados. Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial. Em 30 de dezembro de 2011, o ministro dos Transportes demitiu Carlos Milhorim e destituiu Marcelo Miranda e Guilherme de Carvalho de cargo em comissão. 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. Foi criado em fevereiro de 2002, para exercer as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, sob responsabilidade direta da União.

Quando foi criado, todos os contratos de construção e manutenção de rodovias (56 mil km, em todo o país), então sob a administração do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), foram transferidos para o órgão. A fiscalização interna centralizada permitiu que a fraude fosse concretizada sem qualquer suspeita. 

A responsabilidade final da fiscalização recaía administrativamente em Carlos Roberto Milhorim, que assinava os relatórios e era o mentor das fraudes nos contratos. Guilherme Carvalho, chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do DNIT em MS, era superior de Carlos Milhorim, e, como tal, ele avalizava os relatórios de inspeção emitidos por este. Marcelo Miranda era superintendente Regional do DNIT em MS. À época do inquérito policial, ele declarou que “tinha conhecimento da larga experiência de Carlos Milhorim” e, se o afastasse “não teria quem colocar em seu lugar (e) achei por bem não afastá-lo”.

Para o Ministério Público Federal, “o ex-superintendente, ao saber dos documentos que colocavam sob suspeita, de forma muito contundente, Carlos Roberto Milhorim, para o exercício de uma função de confiança, tinha a obrigação legal de afastá-lo de qualquer atividade na Unidade Local do DNIT em Dourados.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000914-71.2006.4.03.6002

25 de março de 2013


MPF/MS


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