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...no dia 10 de junho, a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Sergipe...
Advogados da entidade responsável pela denúncia contra o Banco do Brasil (BB) sobre monopólio de concessão de crédito consignado protocolaram ontem no Banco Central (BC) de São Paulo uma petição solicitando informações sobre o andamento do caso. O BB estaria impondo exclusividade aos órgãos em que é responsável pela folha de pagamento dos servidores, mas, de acordo com representantes da entidade, o processo caiu em uma "zona cinzenta" dentro do BC, já que se passou mais de um mês e não há posicionamento.
No dia 10 de junho, a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre) fez a denúncia à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Doze dias depois, a SDE encaminhou os documentos ao BC, para investigação, e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para conhecimento.
Pelo despacho da secretaria, caberia ao BC, identificar e aplicar sanções para os casos de infração às regras de concorrência no setor. O advogado da Fesempre, Vicente Bagnoli, destacou que a disputa entre BC e Cade não está em questão. Na petição, ele reclama do fato de que o documento da SDE circulou por diversos departamentos do BC sem que a autoridade monetária tenha apresentado um posicionamento. "O silêncio (...) traz insegurança jurídica aos servidores públicos (...) e para a sociedade, em geral." O BC informou que o processo está sob análise da Diretoria de Normas e que, como se trata de um princípio constitucional, as partes têm amplo acesso ao documento.
Célia Froufe
O Estado de São Paulo
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