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"Entregando agora o projeto à análise e à sensibilidade política do Congre...
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Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As con...
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (20), por maioria de votos, apoiar a...
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio das contas da jornalista Alcinéa...
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso...
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão ...
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O Supremo Tribunal Federal voltou a se dividir, nesta quinta-feira (16/5), ao discutir a amplitude das atri...
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definirá se membros do Ministério P&u...
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A presidente Dilma Roussef sancionou na quarta-feira (15/5) a Lei 12.810/2013, que prevê novo parcela...
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Universitária de ...
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Com base na orientação jurisprudencial 191, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
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“Algum colega que tenha o telefone celular do Min. Joaquim Barbosa pode compartilhar, para que possam...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta quinta-feira...
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na íntegra, decisão do...
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A Lei de Acesso à Informação completa hoje (16) um ano em vigor com avanços na ...
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em questão de ordem, decidiu afastar ...
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Gilmar Mendes paralisou andamento de proposta no Congresso Nacional.
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fabricante do sabão em p&o...
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É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdiç&atil...
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Um dos temas abordados na novela exibida atualmente pela Rede Globo, Salve Jorge, de Glória Perez, a...
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A 6.ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) discutiu a inci...
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Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede.
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Recebi advertência no trabalho por acessar o Facebook no expediente, embora tenho sido uma consulta r...
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Liminar desta sexta impede contratação do consórcio vencedor da licitaçã...
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Investigação está no STF para apurar se dois deputados se beneficiaram.<...
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Uma coisa é certa, os jurados julgam a causa pelas informações colhidas durante a inst...
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A partir de artigo doutrinário que pretende deslocar a questão da expansão das compet&...
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Autorizações também passam a facilitar alguns processos, como a adoção d...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ao deputado G...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reuniu-se nesta quin...
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal ale...
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O governo federal autorizou o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra para a colhei...
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Procurador tem até 16 de maio. Após os embargos serão julgados pelo plenário.&n...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, informou nesta quarta-feir...
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Renan e Alves pedem pressa no julgamento do mérito, e Marina defende inconstitucionalidade.
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta...
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Por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de S...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (8) pro...
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Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenizaç...
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É da Justiça Federal a competência para julgar ação sobre credenciamento ...
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Em meio a uma ação orquestrada para isolar o PT à frente da proposta que tira poderes ...
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O prazo de inscrições para a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux,...
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Procurador-geral tem dez dias para se manifestar sobre embargos infringentes.
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Ao comemorar seu 65º ano de vida no último dia 17 de abril, o ainda Demarest e Almeida Advogado...
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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coê...
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Um representante comercial de Blumenau receberá R$ 18 mil de indenização por danos mor...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possív...
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O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com ...
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Apesar de não receber horas extras, o empregado inserido na exceção do artigo 62 da CL...
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A 1ª Turma Cível do TJ-DF negou recurso do deputado federal do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha (P...
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Código de Trânsito já prevê o uso de placas especiais temporariamente para os mag...
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Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos nesta quarta (1º).
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Condenados pelo esquema de compra de votos apresentaram, nesta quarta (1º), recursos contra decis&otil...
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Na tentativa de resolver os recentes impasses que criaram ruídos nas relações entre os...
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Defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a atuaç&at...
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O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está divi...
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu, na sessão de quinta-feira, 25 de abril, o entendimen...
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A crise que eletrifica as relações do Congresso com o STF há 72 horas foi fabricada nu...
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A transparência é, evidentemente, um dos valores fundamentais da República. A afirma&cc...
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Aluna estudou na rede pública em outra unidade da federação; decisão questiona ...
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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação &...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, esteve reunido com o...
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A tramitação do Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede deputados de levarem tempo...
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A proposta fere o princípio da separação de poderes e o ministro lembra 1937.
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A Controladoria-Geral da União, por meio da Secretaria Federal do Controle Interno, publicou a nova ...
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A Polícia Federal encaminhará à Justiça, nesta semana, um pedido de quebra dos ...
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Em parecer enviado ao STF, subprocurador-geral da República defende a legitimidade do Ministé...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou nesta segunda...
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Publicação no `Diário de Justiça´ abre prazo para recurso dos condenados....
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta quint...
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A AGU (Advocacia-Geral da União) vai rastrear sites e redes sociais que utilizam indevidamente a ima...
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A regulamentação da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados domésticos no país, deve ser votad...
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Entendimento será analisado pelo STF em recurso extraordinário.
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Segundo a peça processual, os denunciados formaram uma quadrilha armada para lesar e expor a perigo ...
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Ministros ampliaram prazo para defesa dos condenados de cinco para dez dias úteis, após a pub...
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A Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, entrou em vigor no dia 3 de...
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Os advogados que militam na Justiça do Trabalho atuam de maneira exemplar e precisam ter garantidos ...
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