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Terrenos de Marinha: José Carlos Machado alerta donos de imóveis notificados pela SPU

15/5/2012

O ex-deputado federal José Carlos Machado (PSDB) orienta os donos de imóveis que foram notificados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe. Machado recomenda que ao invés de pagar a taxa dos chamados Terrenos de Marinha, as pessoas devem enviar uma impugnação ao órgão, tendo em vista que a demarcação da SPU está sendo feita de forma presumida.

Como as notificações são feitas de forma individual, Machado observa que as ações ingressadas também devem ser feitas de individualmente. "Nossa intenção é prestar um serviço a milhares de proprietários de terreno que estão sendo notificados. Seus terrenos nunca foram considerados Terrenos de Marinha, mas a partir da notificação poderão ser”, explicou o ex-deputado em entrevista coletiva na última sexta-feira (11).

Machado apresentou a imprensa o modelo de impugnação que deve ser preenchido pelos donos de imóveis notificados e encaminhados à SPU no prazo de 10 dias, bem como informou as áreas aonde a SPU vem realizando demarcações. Para isso, a Associação dos Proprietários dos Terrenos de Marinha de Sergipe (APTM/SE) está à disposição das pessoas com o objetivo de derrubar o ato da SPU. “Iniciamos uma nova batalha contra a SPU e vamos vencer”, frisou.

“Para mim, é abusiva. Eles estão fazendo demarcação da linha da preamar de 1831, que é o marco inicial para qualquer demarcação de Terreno de Marinha. A lei diz: Terreno de Marinha, 33 metros da direção do continente a partir da linha preamar de 1831. Demarcação imprecisa e incorreta”, explicou. Em Sergipe, existem mais de 20 mil imóveis cadastrados como Terrenos de Marinha. Mais informações: (79) 3224 2500 ou (79) 9978 6359.









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